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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
22/08/2023
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última modificação
25/03/2024 11h57
Torna obrigatória a inclusão do Conteúdo “Lei
11.340/2006 - Lei Maria da Penha” na grade
curricular das unidades de ensino infantil,
fundamental I e II da Rede Pública de ensino do
Município de Alvorada de Minas/MG.
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
22/08/2023
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última modificação
25/03/2024 12h08
Dispõe sobre abertura de credito adicional especial ao orçamento do Município de Alvorada de Minas/MG, para exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal Nº 1025/2021 - que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 à 2025, com o fundamento do artigo 43, da Lei 4320/1964 e das outras providências.
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
06/06/2023
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última modificação
22/03/2024 11h06
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a
elaboração e execução da Lei Orçamentária para
o exercício financeiro de 2024 e dá outras
providências”
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
21/11/2023
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última modificação
12/04/2024 12h32
vDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial ao Orçamento do Município de Alvorada
de Minas para o exercício financeiro de 2023 e
atualiza a Lei Municipal nº 1.025/2021 - que
dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de
2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da
Lei 4.320/1964 e das outras providências.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
29/05/2024
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última modificação
01/11/2024 13h00
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a
elaboração e execução da Lei Orçamentária para
o exercício financeiro de 2025 e dá outras
providências”
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
25/04/2023
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última modificação
22/03/2024 10h05
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura
de créditos suplementares durante a execução do
Orçamento Municipal no Exercício de 2023, e
altera a redação do Inciso II, no art.4 º da lei
Municipal nº 1061, de 12 de dezembro de 2022.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
02/08/2023
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última modificação
25/03/2024 11h01
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura
de créditos suplementares durante a execução do
Orçamento Municipal Exercicio de 2023, e altera
a redação do Inciso Il, no art.4º da lei Municipal
nº 1061, de 12 de dezembro de 2022.
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
21/05/2024
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última modificação
10/06/2024 15h35
REVOGA A REDAÇÃO DO § 6º, DO ARTIGO 17, DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2024, QUE “DISPÕE
SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
REMUNERAÇÕES - PCCR - DOS SERVIDORES
PÚBLICOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA
DE MINAS.”
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Projetos de Lei Complementar - 2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
29/07/2023
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última modificação
25/03/2024 10h10
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura
de créditos suplementares durante a execução do
Orçamento Municipal Exercicio de 2023, e altera
a redação do Inciso Il, no art.4º da lei Municipal
nº 1061, de 12 de dezembro de 2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
07/06/2024
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última modificação
10/06/2024 15h44
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO
ÚNICO, DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI ORDINÁRIA
Nº 1121/2024 QUE DIVULGA A RELAÇÃO DOS
MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS
NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS, ESTADO DE
MINAS GERAIS.
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