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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
19/09/2023
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última modificação
11/04/2024 13h59
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura
de créditos suplementares durante a execução do
Orçamento Municipal no Exercício de 2023, e
altera a redação do Inciso II, no art.4 º da lei
Municipal nº 1061, de 12 de dezembro de 2022.
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
06/06/2023
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última modificação
22/03/2024 10h42
"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU
OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE
MINAS/MG, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º, E
4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES
DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE
PEQUENO VALOR (RPV)".
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
14/12/2023
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última modificação
12/04/2024 15h23
Altera a Lei Municipal nº. 1025, de 22 de
Dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano
Plurianual do período de 2022 a 2025.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
07/12/2023
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última modificação
12/04/2024 15h39
Cria funções gratificadas de Agente de
Contratação e Equipe de Apoio, de que trata o
art. 8º, caput e §1º da lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos
administrativos, no âmbito do Poder Legislativo
do Município de Alvorada de Minas, Estado de
Minas Gerais, e dá outras providencias.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
20/06/2023
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última modificação
22/03/2024 11h54
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial ao Orçamento do Município de Alvorada
de Minas para o exercício financeiro de 2023 e
atualiza a Lei Municipal nº 1.025/2021 que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 a
2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei
4.320/1964 e das outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
29/05/2024
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última modificação
10/06/2024 15h39
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº
1106/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei Complementar - 2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
29/05/2024
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última modificação
01/11/2024 13h04
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial ao Orçamento do Município de Alvorada
de Minas para o exercício financeiro de 2024 e
atualiza a Lei Municipal nº 1.025/2021 - que
dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de
2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da
Lei 4.320/1964 e das outras providências.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
29/07/2023
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última modificação
25/03/2024 10h17
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial ao Orçamento do Município de Alvorada
de Minas para o exercício financeiro de 2023 e
atualiza a Lei Municipal nº 1.025/2021 - que
dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de
2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da
Lei 4.320/1964 e das outras providências.
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
17/05/2023
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última modificação
22/03/2024 10h36
''Dispõe sobre denominação de ruas no
Loteamento Miranda"
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
05/02/2024
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última modificação
14/03/2024 10h15
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI
COMPLEMENTAR 66/2023, DE 12 DE DEZEMBRO
DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
CARGOS PÚBLICOS JUNTO À PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS/MG NAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO,
ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, CULTURA E
TURISMO”, NO QUE SE REFERE AOS REQUISITOS
DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR DO
MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG
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