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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
29/07/2023
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última modificação
25/03/2024 10h17
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial ao Orçamento do Município de Alvorada
de Minas para o exercício financeiro de 2023 e
atualiza a Lei Municipal nº 1.025/2021 - que
dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de
2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da
Lei 4.320/1964 e das outras providências.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
02/08/2023
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última modificação
25/03/2024 11h01
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura
de créditos suplementares durante a execução do
Orçamento Municipal Exercicio de 2023, e altera
a redação do Inciso Il, no art.4º da lei Municipal
nº 1061, de 12 de dezembro de 2022.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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última modificação
25/03/2024 11h11
Dispõe sobre a prevenção e controle da
leishmaniose visceral canina e dá outras
providências.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
08/08/2023
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última modificação
25/03/2024 11h15
Institui a obrigatoriedade de o Poder Executivo
propiciar tratamento especializado, educação e
assistência específicas a todos os Autistas,
independentemente de idade, no âmbito do
município de Alvorada de Minas e dá outras
providências.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
08/08/2023
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última modificação
25/03/2024 11h18
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com
Deficiência (CIPCD) e o uso do colar de girassol
como instrumento auxiliar de orientação para
identificação das pessoas com TEA, no âmbito do
município de Alvorada de Minas e dá outras
providências.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
08/08/2023
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última modificação
25/03/2024 11h21
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NAS
ESCOLAS, NO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE
MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
08/08/2023
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última modificação
25/03/2024 11h25
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO
MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
22/08/2023
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última modificação
25/03/2024 11h30
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14º, CAPUT,
ARTIGO 16º, PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 17º,
INCISO II, COM O ACRÉSCIMO DO INCISO XI, DA
LEI 832 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013, A QUAL
DISPÕE SOBRE AS AÇÕES E INSTRUMENTOS PARA
O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE
AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE
MINAS/MG.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
22/08/2023
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última modificação
25/03/2024 12h08
Dispõe sobre abertura de credito adicional especial ao orçamento do Município de Alvorada de Minas/MG, para exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal Nº 1025/2021 - que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 à 2025, com o fundamento do artigo 43, da Lei 4320/1964 e das outras providências.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
22/08/2023
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última modificação
25/03/2024 11h54
“DENOMINA A ESTRADA QUE INICIA NA DIVISA
COMO O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO
DENTRO JUNTO AO SEU DISTRITO DE SANTO
ANTÔNIO DO NORTE (TAPERA) LIMITE COM O
DISTRITO DE ITAPANHOACANGA NESTE
MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS, SEGUINDO A
ANTIGA ESTRADA DAS DUAS PONTES ATÉ O
ENTROCAMENTO COM A RODOVIA ESTADUAL
MG10.”
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