Legislação Municipal

por Interlegis — publicado 19/01/2024 21h35, última modificação 28/02/2024 15h01
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. (se a Casa Legislativa tiver um sistema de processo legislativo esta pasta pode ser substituída por um link)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2024

por Silvia Sandra Alves de Campos publicado 21/02/2024 14h20, última modificação 29/02/2024 11h58
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2024

por Silvia Sandra Alves de Campos publicado 21/02/2024 14h35, última modificação 29/02/2024 12h16
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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