Projetos de Lei Ordinária - 2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS A ASSOCIAR-SE À AMIG – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2023
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO (CONVÊNIO DE ESTÁGIO) TÉCNICA, DIDÁTICA E CIENTÍFICA COM A UNIVERSIDADE PITÁGORAS - UNOPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N º 04 /2024
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG".
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2023
DISCIPLINA A CONCESSÃO DAS DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N º 06/2023
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO E RENDA " MÃOS DADAS RESTAURANDO VIDAS," NO MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 07/2023
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO E RENDA “MÃOS DADAS RESTAURANDO VIDAS”, NO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09/2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS CARGOS DE FISIOTERAPEUTAS, NUTRICIONISTAS, FONOAUDIÓLOGOS, PSICÓLOGOS E FARMACÊUTICOS DE NÍVEL SUPERIOR CONSTANTES NO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N º 10/2023
INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E AUTORIZA SUA VINCULAÇÃO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO REGIONAL A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS DEFIN
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2023
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO (CONVÊNIO DE ESTÁGIO) TÉCNICA, DIDÁTICA E CIENTÍFICA COM A ESCOLA TECNICA YMBALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2023
“INSTITUI NO MUNICÍPIO AS FESTIVIDADES DOS MOTOCICLISTAS NO MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2023
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2023, e altera a redação do Inciso II, no art.4 º da lei Municipal nº 1061, de 12 de dezembro de 2022.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2023
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ARTISTAS DA TERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2023
RECONHECE NO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS O MÊS DE ABRIL COMO MÊS DA ATIVIDADE FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2023
Institui o Fundo Rotativo Municipal de Apoio à Agricultura e Pecuária e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2023
"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º, E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV)".
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2023
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A CARITAS ARQUIDIOCESANA DE DIAMANTINA – CAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2023
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "MENOR APRENDIZ" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Alvorada de Minas para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 1.025/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2023
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal Exercicio de 2023, e altera a redação do Inciso Il, no art.4º da lei Municipal nº 1061, de 12 de dezembro de 2022
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Alvorada de Minas para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 1.025/2021 - que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2023
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal Exercicio de 2023, e altera a redação do Inciso Il, no art.4º da lei Municipal nº 1061, de 12 de dezembro de 2022.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2023
Dispõe sobre a prevenção e controle da leishmaniose visceral canina e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2023
Institui a obrigatoriedade de o Poder Executivo propiciar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todos os Autistas, independentemente de idade, no âmbito do município de Alvorada de Minas e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2023
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD) e o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação das pessoas com TEA, no âmbito do município de Alvorada de Minas e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2023
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NAS ESCOLAS, NO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2023
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14º, CAPUT, ARTIGO 16º, PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 17º, INCISO II, COM O ACRÉSCIMO DO INCISO XI, DA LEI 832 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013, A QUAL DISPÕE SOBRE AS AÇÕES E INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2023
Dispõe sobre abertura de credito adicional especial ao orçamento do Município de Alvorada de Minas/MG, para exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal Nº 1025/2021 - que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 à 2025, com o fundamento do artigo 43, da Lei 4320/1964 e das outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2023
“DENOMINA A ESTRADA QUE INICIA NA DIVISA COMO O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO JUNTO AO SEU DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO NORTE (TAPERA) LIMITE COM O DISTRITO DE ITAPANHOACANGA NESTE MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS, SEGUINDO A ANTIGA ESTRADA DAS DUAS PONTES ATÉ O ENTROCAMENTO COM A RODOVIA ESTADUAL MG10.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2023
Torna obrigatória a inclusão do Conteúdo “Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha” na grade curricular das unidades de ensino infantil, fundamental I e II da Rede Pública de ensino do Município de Alvorada de Minas/MG.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2023
Autoriza a redução da jornada de trabalho para os servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo Municipal, pais ou responsáveis por criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2023
Dispõe sobre a sinalização das estradas do município de Alvorada de Minas e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2023
Institui a lei “Lucas Begalli Zamora” que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de treinamentos em primeiros socorros a todos os funcionários, professores, monitores e alunos, de creches e escolas, da rede pública e privada, do município de Alvorada de Minas bem como: "Institui o selo “Lucas Begalli Zamora” e dá outras providências”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2023
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2023, e altera a redação do Inciso II, no art.4 º da lei Municipal nº 1061, de 12 de dezembro de 2022.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2023
APROVA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2023
INSTITUI A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICÓLOGOS E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ALVORADADA DE MINAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2023
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2023
Os artigos abaixo descritos, que alteram a Lei “Que estima a Receita e fica a Despesa do Município de Alvorada de Minas para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras Providências”, passam a vigorar com a seguinte redação:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do Município de Alvorada de Minas, Estado de Minas Gerais.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2023
vDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Alvorada de Minas para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 1.025/2021 - que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2023
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "JOVEM/MENOR APRENDIZ" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2023
Dispõe sobre doação de veículo da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas e contém outras providências correlatas.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51/2023
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "JOVEM/MENOR APRENDIZ" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 52/2023
Dispõe sobre o fornecimento de Cestas de Natal aos servidores efetivos, comissionados e contratados, bem como às famílias de baixa renda do município de Alvorada de Minas e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2023
INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2023
Dispõe sobre a cessão de técnico de radiologia do Município à Casa de Caridade Santa Tereza, de Serro/MG e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56/2023
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE PLANTÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2023
Altera a Lei Municipal nº. 1025, de 22 de Dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alvorada de Minas para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras Providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 59/2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alvorada de Minas para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras Providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2023
REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINASMG.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2023
Cria funções gratificadas de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, de que trata o art. 8º, caput e §1º da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Alvorada de Minas, Estado de Minas Gerais, e dá outras providencias.
Ações do documento