Projetos de Lei Complementar - 2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR 66/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS/MG NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, CULTURA E TURISMO”, NO QUE SE REFERE AOS REQUISITOS DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2024
Dispõe sobre a criação de cargos públicos junto à Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas/MG, na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2024
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: AGENTES DE ENDEMIAS, AGENTES DE SAÚDE GEÓGRAFO, ODONTÓLOGO, ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2024
"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL PARA OS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2024
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO (A) PROCURADOR (A) E ASSESSOR (A) JURÍDICO (A) DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2024
Dispõe sobre as gratificações que podem ser concedidas aos servidores públicos municipais.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2024
Institui o Código de Ética dos Agentes Públicos, regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar – PAD – no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Alvorada de Minas, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2024
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR - dos servidores públicos pertencentes à Administração Direta e Indireta do Município de Alvorada de Minas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2024
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Alvorada de Minas, pertencentes à Administração Direta e Indireta
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2024
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR - dos servidores públicos pertencentes à Administração Direta e Indireta do Município de Alvorada de Minas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2024
Dispõe sobre os cargos comissionados e funções de confiança do Magistério e estabelece normas para o processo de escolha do cargo de provimento em comissão de Diretor de Instituição Escolar da rede municipal de ensino de Alvorada de Minas
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2024
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Alvorada de Minas - Estado de Minas Gerais, e dá outras providências".
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2024
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação e do Magistério - PCCRM - do Município de Alvorada de Minas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2024
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR - dos servidores públicos pertencentes à Administração Direta e Indireta do Município de Alvorada de Minas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2024
REVOGA A REDAÇÃO DO § 6º, DO ARTIGO 17, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2024, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES - PCCR - DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2024
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 1106/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI ORDINÁRIA Nº 1121/2024 QUE DIVULGA A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Ações do documento