Projetos de Lei Complementar- 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01-2023
Dispõe sobre a alteração da Carga horária de parte dos Cargos de Provimento efetivo de AUXILIAR DE SECRETARIA e AUXILIAR DE ESCOLA, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério público de Alvorada de Minas, de que trata o Anexo II, da Lei Complementar nº. 029, de 08 de dezembro de 2015, e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02-2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 128 Ε ΑΝΕΧO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 029/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 26 DE JULHO DE 2022 QUE ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2023
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2023
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30º, DA SEÇÃO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 01 DE JUNHO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS/MG, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO SEXTO, BEM COMO ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEXTO NO ART. 106, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ALVORADA DE MINAS/MG.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2023
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1ª DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 21 DE MARÇO DE 2013 ITENS 11 E 13 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2023
CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DE MODO A ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 21 DE MARÇO DE 2013, ESPECIFICAMENTE NO ITEM 13 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2023
Dispõe sobre a criação de cargos públicos junto à Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas/MG nas Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social, Saúde, Cultura e Turismo e dá outras providências.
Ações do documento