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Projetos de Lei Complementar- 2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
19/04/2024
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última modificação
22/04/2024 12h06
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
11/04/2023
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última modificação
22/04/2024 11h51
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA PARA ADEQUAÇÃO AO PISO
SALARIAL NACIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Complementar- 2023
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REQUERIMENTO Nº 83/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
14/05/2024
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última modificação
11/06/2024 11h29
Solicitação de complementação da sinalização
das ruas da sede do município de Alvorada de
Minas/MG
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Requerimentos - 2024
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REQUERIMENTO Nº 90/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
27/05/2024
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última modificação
11/06/2024 12h10
Solicita em caráter emergencial solução para as
Rua: Professor Carvalho, Rua Princesa Isabel, Rua
Rui Barbosa, Rua do Serro , com pavimentação
asfáltica ou troca/manutenção dos bloquetes
sextavados.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Requerimentos - 2024
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REQUERIMENTO Nº 65/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
02/04/2024
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última modificação
11/04/2024 10h02
Solicita a Empresa CEMIG que prestes
esclarecimentos sobre as providências tomadas
quanto aos constantes picos/queda no distrito de
Itapanhoacaga, neste município.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Requerimentos - 2024
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REQUERIMENTO Nº 63/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
02/04/2024
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última modificação
11/04/2024 09h56
Solicita ao executivo providências quanto ao
assentamento de tubulão de água pluvial na
estrada que dá acesso a moradia da Sra. “Preta
de Sonem”, eis que a tubulação já se encontra no
local há mais de 2 (dois) meses.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Requerimentos - 2024
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REQUERIMENTO Nº 72/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
02/04/2024
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última modificação
11/04/2024 11h14
Capina e Limpeza da área externa do Posto de
Saúde da localidade do Ribeirão de Trás
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Requerimentos - 2024
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REQUERIMENTO Nº 05/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
05/02/2024
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última modificação
12/03/2024 15h47
O Vereador CLÉBER BOSCO PADILHA, nos termos
do artigo 178 e 179 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, apresenta REQUERIMENTO,
solicitando a prestação de informações quanto a
troca de lâmpadas na sede do município, distrito
de Itapanhoacanga e São José de Jassem
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Requerimentos - 2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
07/12/2023
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última modificação
12/04/2024 15h11
Dispõe sobre a cessão de técnico de radiologia do
Município à Casa de Caridade Santa Tereza, de
Serro/MG e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01-2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
17/01/2023
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última modificação
22/04/2024 11h31
Dispõe sobre a alteração da Carga horária de parte dos Cargos de Provimento efetivo de AUXILIAR DE SECRETARIA e AUXILIAR DE ESCOLA, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério público de Alvorada de Minas, de que trata o Anexo II, da Lei Complementar nº. 029, de 08 de dezembro de 2015, e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei Complementar- 2023
