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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
21/05/2024
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última modificação
10/06/2024 15h35
REVOGA A REDAÇÃO DO § 6º, DO ARTIGO 17, DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2024, QUE “DISPÕE
SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
REMUNERAÇÕES - PCCR - DOS SERVIDORES
PÚBLICOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA
DE MINAS.”
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Complementar - 2024
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REQUERIMENTO Nº 23/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
20/02/2024
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última modificação
13/03/2024 10h50
O Vereador CLÉBER BOSCO PADILHA, nos termos
do artigo 178 e 179 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, apresenta REQUERIMENTO,
REITERANDO a solicitação de disponibilização de
internet gratuita aos moradores da localidade de
Palha de Cana e alto do Paulo, município de
Alvorada de Minas/MG.
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Matérias Legislativas
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Requerimentos - 2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
19/04/2023
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última modificação
22/04/2024 12h13
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE
SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE
MINAS
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Projetos de Lei Complementar- 2023
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REQUERIMENTO Nº 26/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
20/02/2024
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última modificação
13/03/2024 10h59
O Vereador CLÉBER BOSCO PADILHA, nos termos
do artigo 178 e 179 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, apresenta REQUERIMENTO,
solicitando a Secretaria de Educação a revisão do
cronograma do tempo integral na creche, sede
deste.
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Requerimentos - 2024
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REQUERIMENTO Nº 16/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
05/02/2024
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última modificação
13/03/2024 10h17
A vereadora abaixo assinado, nos termos do
artigo 178 e 179 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, apresenta REQUERIMENTO,
propondo que seja oficiado ao Prefeito Municipal
e Secretaria de Educação para que proceda neste
início de ano letivo com a abertura de turmas da
Modalidade EJA, anos iniciais e finais na escola
Municipal Retiro do Limoeiro.
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Requerimentos - 2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
19/03/2024
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última modificação
11/04/2024 11h56
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO (A)
PROCURADOR (A) E ASSESSOR (A) JURÍDICO (A)
DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Projetos de Lei Complementar - 2024
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REQUERIMENTO Nº 04/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
05/02/2024
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última modificação
12/03/2024 15h44
Que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que
informe sobre a possibilidade da criação de um
plantão na Farmácia da Prefeitura (SUS) para
atendimento aos finais de semana e feriados
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Requerimentos - 2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
07/11/2023
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última modificação
12/04/2024 12h22
Os artigos abaixo descritos, que alteram a Lei
“Que estima a Receita e fica a Despesa do
Município de Alvorada de Minas para o Exercício
Financeiro de 2023 e dá outras Providências”,
passam a vigorar com a seguinte redação:
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
08/08/2023
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última modificação
25/03/2024 11h21
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NAS
ESCOLAS, NO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE
MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
10/04/2024
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última modificação
10/06/2024 15h14
Dispõe sobre os cargos comissionados e funções
de confiança do Magistério e estabelece normas
para o processo de escolha do cargo de
provimento em comissão de Diretor de Instituição
Escolar da rede municipal de ensino de Alvorada
de Minas
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Projetos de Lei Complementar - 2024
