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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
06/06/2023
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última modificação
22/03/2024 10h42
"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU
OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE
MINAS/MG, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º, E
4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES
DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE
PEQUENO VALOR (RPV)".
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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REQUERIMENTO Nº 41/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
04/03/2024
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última modificação
13/03/2024 14h50
A vereadora abaixo assinado, nos termos do
artigo 178 e 179 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, apresenta REQUERIMENTO
atinente a correção carga horária dos servidores
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Requerimentos - 2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
08/08/2023
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última modificação
25/03/2024 11h15
Institui a obrigatoriedade de o Poder Executivo
propiciar tratamento especializado, educação e
assistência específicas a todos os Autistas,
independentemente de idade, no âmbito do
município de Alvorada de Minas e dá outras
providências.
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
04/04/2023
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última modificação
19/04/2024 15h10
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS
REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO
DE ALVORADA DE MINAS
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Projetos de Lei Complementar- 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
04/04/2023
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última modificação
21/03/2024 13h24
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALVORADA DE
MINAS A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO
(CONVÊNIO DE ESTÁGIO) TÉCNICA, DIDÁTICA E
CIENTÍFICA COM A ESCOLA TECNICA YMBALO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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REQUERIMENTO Nº 35/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
04/02/2024
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última modificação
13/03/2024 11h46
O Vereador CLÉBER BOSCO PADILHA, nos termos
do artigo 178 e 179 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, apresenta REQUERIMENTO,
para que responda a esta casa se fora efetuado o
pagamento retroativo ao mês de janeiro,
aumento salarial dos funcionários do Executivo,
de acordo com lei aprovada por esta casa.
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Requerimentos - 2024
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REQUERIMENTO Nº 34/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
04/03/2024
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última modificação
13/03/2024 11h40
O Vereador CLÉBER BOSCO PADILHA, nos termos
do artigo 178 e 179 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, apresenta REQUERIMENTO,
solicitando o reparo imediato na quadra sem
cobertura do complexo esportivo da sede de
Alvorada de Minas; finalização do alambrado do
campo de futebol João Válter de Miranda e
cobertura da arquibancada, objetos já solicitados
anteriormente, e por fim tratamento do gramado
por equipe especializada assim como drenagem e
irrigação.
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Requerimentos - 2024
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REQUERIMENTO Nº 20/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
20/02/2024
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última modificação
13/03/2024 10h45
O Vereador RENATO JUNIOR DE OLIVEIRA, nos
termos do artigo 178 e 179 do Regimento Interno
da Câmara Municipal, apresenta REQUERIMENTO,
propondo que seja oficiado ao Prefeito Municipal
solicitando a ligação imediata da Estação de
Tratamento de Esgoto – ETE, situada nas
adjacências da Rua Sebastião Rodrigues/saída
para o campo de Niquinho, sede do município de
Alvorada de Minas/MG.
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Requerimentos - 2024
