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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
22/11/2023
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última modificação
12/04/2024 12h39
Dispõe sobre doação de veículo da Câmara
Municipal à Prefeitura Municipal de Alvorada de
Minas e contém outras providências correlatas.
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
06/12/2023
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última modificação
12/04/2024 12h43
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "JOVEM/MENOR
APRENDIZ" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 52/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
07/12/2023
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última modificação
12/04/2024 15h04
Dispõe sobre o fornecimento de Cestas de Natal
aos servidores efetivos, comissionados e
contratados, bem como às famílias de baixa
renda do município de Alvorada de Minas e dá
outras providências.
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
07/12/2023
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última modificação
12/04/2024 15h09
INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE
ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
07/12/2023
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última modificação
12/04/2024 15h11
Dispõe sobre a cessão de técnico de radiologia do
Município à Casa de Caridade Santa Tereza, de
Serro/MG e dá outras providências.
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
07/12/2023
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última modificação
12/04/2024 15h21
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE PLANTÕES NO
ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
14/12/2023
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última modificação
12/04/2024 15h23
Altera a Lei Municipal nº. 1025, de 22 de
Dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano
Plurianual do período de 2022 a 2025.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
07/12/2023
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última modificação
12/04/2024 15h28
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Alvorada de Minas para o Exercício Financeiro
de 2024 e dá outras Providências.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 59/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
12/12/2023
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última modificação
12/04/2024 15h32
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Alvorada de Minas para o Exercício Financeiro
de 2024 e dá outras Providências.
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
12/12/2023
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última modificação
12/04/2024 15h36
REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL
DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINASMG.
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