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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
07/12/2023
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última modificação
12/04/2024 15h39
Cria funções gratificadas de Agente de
Contratação e Equipe de Apoio, de que trata o
art. 8º, caput e §1º da lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos
administrativos, no âmbito do Poder Legislativo
do Município de Alvorada de Minas, Estado de
Minas Gerais, e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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Projetos de Lei Complementar - 2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
14/03/2024
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última modificação
20/03/2024 14h02
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Complementar- 2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
19/04/2024
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última modificação
22/04/2024 12h06
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
21/03/2024
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última modificação
21/03/2024 13h20
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Resolução - 2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
14/03/2024
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última modificação
20/03/2024 13h49
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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REQUERIMENTO Nº 01/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
05/02/2024
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última modificação
12/03/2024 15h40
Que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que
proceda com a manutenção da drenagem do
gramado do Estádio João Valter de Miranda, sede
deste município.
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Matérias Legislativas
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Requerimentos - 2024
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REQUERIMENTO Nº 02/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
05/02/2024
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última modificação
12/03/2024 15h33
O Vereador IVAN DANIEL SIMÕES, nos termos do
artigo 178 e 179 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, apresenta REQUERIMENTO,
propondo que seja oficiado ao Prefeito Municipal
para que verifique a possiblidade de estar
providenciando a troca de Lâmpadas na rua onde
está situado a Secretaria de Assistência social,
sede deste município.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Requerimentos - 2024
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REQUERIMENTO Nº 03/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
05/02/2024
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última modificação
12/03/2024 15h37
O Vereador RENATO JUNIOR DE OLIVEIRA, nos
termos do artigo 178 e 179 do Regimento Interno
da Câmara Municipal, apresenta REQUERIMENTO,
propondo que seja oficiado ao Prefeito Municipal
para que informe sobre a possibilidade da
complementação da pavimentação da Rua
Deodoro da Fonseca, início da estrada Alvorada
de Minas/Rio das Pedras, Alvorada de Minas/MG.
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Requerimentos - 2024
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REQUERIMENTO Nº 04/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
05/02/2024
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última modificação
12/03/2024 15h44
Que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que
informe sobre a possibilidade da criação de um
plantão na Farmácia da Prefeitura (SUS) para
atendimento aos finais de semana e feriados
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Requerimentos - 2024
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REQUERIMENTO Nº 05/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
05/02/2024
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última modificação
12/03/2024 15h47
O Vereador CLÉBER BOSCO PADILHA, nos termos
do artigo 178 e 179 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, apresenta REQUERIMENTO,
solicitando a prestação de informações quanto a
troca de lâmpadas na sede do município, distrito
de Itapanhoacanga e São José de Jassem
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Requerimentos - 2024
