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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
07/12/2023
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última modificação
12/04/2024 15h11
Dispõe sobre a cessão de técnico de radiologia do
Município à Casa de Caridade Santa Tereza, de
Serro/MG e dá outras providências.
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
07/12/2023
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última modificação
12/04/2024 15h21
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE PLANTÕES NO
ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
14/12/2023
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última modificação
12/04/2024 15h23
Altera a Lei Municipal nº. 1025, de 22 de
Dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano
Plurianual do período de 2022 a 2025.
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
07/12/2023
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última modificação
12/04/2024 15h28
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Alvorada de Minas para o Exercício Financeiro
de 2024 e dá outras Providências.
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 59/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
12/12/2023
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última modificação
12/04/2024 15h32
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Alvorada de Minas para o Exercício Financeiro
de 2024 e dá outras Providências.
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
12/12/2023
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última modificação
12/04/2024 15h36
REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL
DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINASMG.
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
07/12/2023
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última modificação
12/04/2024 15h39
Cria funções gratificadas de Agente de
Contratação e Equipe de Apoio, de que trata o
art. 8º, caput e §1º da lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos
administrativos, no âmbito do Poder Legislativo
do Município de Alvorada de Minas, Estado de
Minas Gerais, e dá outras providencias.
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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Projetos de Lei Complementar - 2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
14/03/2024
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última modificação
20/03/2024 14h02
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Projetos de Lei Complementar- 2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
19/04/2024
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última modificação
22/04/2024 12h06
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
21/03/2024
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última modificação
21/03/2024 13h20
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