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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
18/03/2024
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última modificação
20/03/2024 10h32
"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO
NACIONAL PARA OS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Complementar - 2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 07/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
21/02/2024
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última modificação
07/03/2024 15h49
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 'SEMANA
MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE
LEITURA'".
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária - 2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
21/02/2024
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última modificação
29/02/2024 12h16
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS
CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE
ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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REQUERIMENTO Nº 55/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
18/03/2024
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última modificação
20/03/2024 10h56
Prestação de Informações atinentes aos valores
pagos referente aos serviços dos pórticos das
entradas da cidade, juntando respectiva notas de
empenho, bem como informando a previsão de
finalização dos serviços.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Requerimentos - 2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
22/08/2023
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última modificação
25/03/2024 11h30
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14º, CAPUT,
ARTIGO 16º, PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 17º,
INCISO II, COM O ACRÉSCIMO DO INCISO XI, DA
LEI 832 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013, A QUAL
DISPÕE SOBRE AS AÇÕES E INSTRUMENTOS PARA
O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE
AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE
MINAS/MG.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
29/07/2023
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última modificação
25/03/2024 10h17
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial ao Orçamento do Município de Alvorada
de Minas para o exercício financeiro de 2023 e
atualiza a Lei Municipal nº 1.025/2021 - que
dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de
2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da
Lei 4.320/1964 e das outras providências.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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REQUERIMENTO Nº 45/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
04/03/2024
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última modificação
13/03/2024 15h04
A vereadora abaixo assinado, nos termos do
artigo 178 e 179 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, apresenta REQUERIMENTO
para que proceda ao cascalhamento próximo a
localidade da Boa Vista, Luziano, estrada
Alvorada/Ribeirão de Trás.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Requerimentos - 2024
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REQUERIMENTO Nº 82/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
22/04/2024
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última modificação
11/06/2024 11h25
Solicitação de informações sobre o andamento do
projeto da Praça de reforma/revitalização da
Praça Castro Pires, informando, caso haja, prazo
de finalização de projetos, início da execução de
obras.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Requerimentos - 2024
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REQUERIMENTO Nº 43/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
04/03/2024
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última modificação
13/03/2024 14h58
A vereadora abaixo assinado, nos termos do
artigo 178 e 179 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, apresenta REQUERIMENTO
solicitando troca de grades no Posto de Saúde na
Escola Municipal Retiro do Limoeiro.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Requerimentos - 2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
07/12/2023
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última modificação
12/04/2024 15h28
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Alvorada de Minas para o Exercício Financeiro
de 2024 e dá outras Providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
