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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
04/04/2023
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última modificação
22/04/2024 11h36
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO
DE ALVORADA DE MINAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Complementar- 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
18/03/2024
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última modificação
20/03/2024 10h21
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS
REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS: AGENTES DE ENDEMIAS, AGENTES
DE SAÚDE GEÓGRAFO, ODONTÓLOGO,
ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA
DE MINAS/MG
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Complementar - 2024
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REQUERIMENTO Nº 08/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
05/02/2024
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última modificação
12/03/2024 15h56
O Vereador CLÉBER BOSCO PADILHA, nos termos
do artigo 178 e 179 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, apresenta REQUERIMENTO,
solicitando a prestação de informações quanto a
instalação de pórticos nas entradas da cidade,
informando o porquê da não instalação até o
momento e quais os valores pagos à empresa
vencedora, juntado os respectivos empenhos.
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Requerimentos - 2024
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REQUERIMENTO Nº 11/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
05/02/2024
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última modificação
13/03/2024 09h55
O Vereador CLÉBER BOSCO PADILHA, nos termos
do artigo 178 e 179 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, apresenta REQUERIMENTO,
solicitando esclarecimentos e medidas tomadas
para a inclusão dos alunos que irão completar 4
anos na localidade do Rio das Pedras e Barbeiro,
haja vista que o calendário escolar se encerra dia
31/03 e os alunos completam a idade posterior a
esta data.
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Requerimentos - 2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
20/02/2024
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última modificação
14/03/2024 10h38
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS
REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO
DE ALVORADA DE MINAS/MG
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Complementar - 2024
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REQUERIMENTO Nº 09/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
05/02/2024
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última modificação
13/03/2024 09h50
O Vereador CLÉBER BOSCO PADILHA, nos termos
do artigo 178 e 179 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, apresenta REQUERIMENTO,
solicitando a prestação de informações quanto a
diversificação no lanche servido nas unidades de
saúde do município quando dos exames
laboratoriais, conforme especificado na lei de
regência.
Localizado em
Processo Legislativo
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Requerimentos - 2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
20/02/2024
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última modificação
14/03/2024 10h10
Dispõe sobre a criação de cargos públicos junto
à Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas/MG,
na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria
Municipal de Assistência Social
e dá outras providências.
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Projetos de Lei Complementar - 2024
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REQUERIMENTO Nº 21/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
20/02/2024
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última modificação
13/03/2024 10h43
O Vereador JOSÉ ODAIR, nos termos do artigo 178
e 179 do Regimento Interno da Câmara
Municipal, apresenta REQUERIMENTO, propondo
que seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando
a pavimentação na rua que dá acesso ao sr.
Glayson, localidade de São José do Jassém, sede
do município de Alvorada de Minas/MG. Solicita
urgência no atendimento.
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Processo Legislativo
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Requerimentos - 2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
22/08/2023
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última modificação
25/03/2024 12h00
Autoriza a redução da jornada de trabalho para
os servidores públicos do Poder Executivo e
Legislativo Municipal, pais ou responsáveis por
criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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REQUERIMENTO Nº 32/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
04/03/2024
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última modificação
13/03/2024 11h24
O Vereador CLÉBER BOSCO PADILHA, nos termos
do artigo 178 e 179 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, apresenta REQUERIMENTO,
solicitando o calçamento da rua paralela ao
prédio da Secretaria de Educação, rua
denominada José Raimundo Januário.
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Processo Legislativo
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Requerimentos - 2024
