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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
07/05/2024
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última modificação
10/06/2024 14h33
Dispõe sobre as gratificações que podem ser
concedidas aos servidores públicos municipais.
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Projetos de Lei Complementar - 2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
19/04/2023
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última modificação
22/04/2024 12h30
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30º, DA SEÇÃO
II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 01 DE JUNHO
DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE
CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE
MINAS/MG, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO
SEXTO, BEM COMO ACRESCENTA O PARÁGRAFO
SEXTO NO ART. 106, DO ESTATUTO DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE ALVORADA DE
MINAS/MG.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
07/05/2024
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última modificação
10/06/2024 14h40
Institui o Código de Ética dos Agentes Públicos,
regulamenta o Processo Administrativo
Disciplinar – PAD – no âmbito da Administração
Pública Direta e Indireta do Município de Alvorada
de Minas, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
17/10/2023
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última modificação
22/04/2024 12h38
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1ª DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 22 DE 21 DE MARÇO DE 2013
ITENS 11 E 13 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALVORADA MINAS/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei Complementar- 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
26/03/2024
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última modificação
10/06/2024 14h46
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Remunerações - PCCR - dos servidores públicos
pertencentes à Administração Direta e Indireta do
Município de Alvorada de Minas.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
14/11/2023
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última modificação
22/04/2024 12h41
CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO
MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS, ESTADO DE
MINAS GERAIS, A SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, DE MODO A ALTERAR A REDAÇÃO
DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE
21 DE MARÇO DE 2013, ESPECIFICAMENTE NO
ITEM 13 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALVORADA MINAS/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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Projetos de Lei Complementar- 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2024
-
por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
26/03/2024
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última modificação
10/06/2024 14h51
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos do Município de Alvorada de Minas,
pertencentes à Administração Direta e Indireta
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
06/12/2023
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última modificação
22/04/2024 12h45
Dispõe sobre a criação de cargos públicos junto à
Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas/MG nas
Secretarias Municipais de Educação, Assistência
Social, Saúde, Cultura e Turismo e dá outras
providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
10/04/2024
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última modificação
10/06/2024 15h00
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Remunerações - PCCR - dos servidores públicos
pertencentes à Administração Direta e Indireta do
Município de Alvorada de Minas.
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Projetos de Lei Complementar - 2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
10/04/2024
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última modificação
10/06/2024 15h14
Dispõe sobre os cargos comissionados e funções
de confiança do Magistério e estabelece normas
para o processo de escolha do cargo de
provimento em comissão de Diretor de Instituição
Escolar da rede municipal de ensino de Alvorada
de Minas
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