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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
10/04/2024
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última modificação
10/06/2024 15h22
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder
Executivo Municipal de Alvorada de Minas -
Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências".
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Complementar - 2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
10/04/2024
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última modificação
10/06/2024 15h26
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Remunerações dos Profissionais da Educação e
do Magistério - PCCRM - do Município de Alvorada
de Minas.
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Projetos de Lei Complementar - 2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
10/04/2024
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última modificação
10/06/2024 15h31
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Remunerações - PCCR - dos servidores públicos
pertencentes à Administração Direta e Indireta do
Município de Alvorada de Minas.
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Projetos de Lei Complementar - 2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
21/05/2024
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última modificação
10/06/2024 15h35
REVOGA A REDAÇÃO DO § 6º, DO ARTIGO 17, DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2024, QUE “DISPÕE
SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
REMUNERAÇÕES - PCCR - DOS SERVIDORES
PÚBLICOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA
DE MINAS.”
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Projetos de Lei Complementar - 2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
29/05/2024
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última modificação
10/06/2024 15h39
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº
1106/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei Complementar - 2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
07/06/2024
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última modificação
10/06/2024 15h44
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO
ÚNICO, DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI ORDINÁRIA
Nº 1121/2024 QUE DIVULGA A RELAÇÃO DOS
MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS
NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS, ESTADO DE
MINAS GERAIS.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02-2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
17/01/2023
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última modificação
22/04/2024 11h30
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 128 Ε ΑΝΕΧO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 029/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Projetos de Lei Complementar- 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N º 04 /2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
14/02/2023
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última modificação
21/03/2024 14h42
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG".
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N º 06/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
28/02/2023
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última modificação
20/03/2024 15h35
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO E RENDA " MÃOS DADAS RESTAURANDO VIDAS," NO MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N º 10/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
04/04/2023
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última modificação
21/03/2024 14h46
INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E
AUTORIZA SUA VINCULAÇÃO AO SERVIÇO DE
INSPEÇÃO REGIONAL A SER IMPLANTADO PELO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO
DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS DEFIN
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
