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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
29/05/2024
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última modificação
10/06/2024 15h39
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº
1106/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Complementar - 2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 07/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
21/03/2023
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última modificação
20/03/2024 15h45
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO PROGRAMA
FRENTE DE TRABALHO E RENDA “MÃOS DADAS
RESTAURANDO VIDAS”, NO MUNICÍPIO DE
ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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REQUERIMENTO Nº 07/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
05/02/2024
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última modificação
12/03/2024 15h53
O Vereador CLÉBER BOSCO PADILHA, nos termos
do artigo 178 e 179 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, apresenta REQUERIMENTO,
solicitando a parecer do Executivo para liberação
de funcionário para ajudar na demanda da
limpeza da Escola Estadual José Madureira Horta,
de preferência do sexo masculino, considerando
necessidade de esforços físicos, entre outros
trabalhos mais afetados ao sexo masculino.
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Requerimentos - 2024
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REQUERIMENTO Nº 60/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
18/03/2024
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última modificação
20/03/2024 11h31
Solicita em caráter de urgência a reforma do
Poços de Visita (PV), localizado nas proximidades
da Escola Estadual José Madureira Horta.
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Requerimentos - 2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
19/09/2023
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última modificação
11/04/2024 13h59
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura
de créditos suplementares durante a execução do
Orçamento Municipal no Exercício de 2023, e
altera a redação do Inciso II, no art.4 º da lei
Municipal nº 1061, de 12 de dezembro de 2022.
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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REQUERIMENTO Nº 116/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
13/08/2024
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última modificação
13/11/2024 14h08
Solicitação informação sobre possibilidade de
aquisição de mata-burros para assistir às
localidades rurais com dificuldades de acesso.
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Requerimentos - 2024
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REQUERIMENTO Nº 58/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
18/03/2024
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última modificação
20/03/2024 11h22
Solicitando a desobstrução da saída de água
pluvial na Rua Santos Dumont, eis que recebe
águas da Rua Senhor dos Passos, aumentando
consideravelmente o volume de águas no local.
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Requerimentos - 2024
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Projetos de Lei Complementar - 2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
14/03/2024
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última modificação
20/03/2024 14h02
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Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
14/11/2023
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última modificação
22/04/2024 12h41
CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO
MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS, ESTADO DE
MINAS GERAIS, A SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, DE MODO A ALTERAR A REDAÇÃO
DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE
21 DE MARÇO DE 2013, ESPECIFICAMENTE NO
ITEM 13 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALVORADA MINAS/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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Projetos de Lei Complementar- 2023
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REQUERIMENTO Nº 79/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
02/04/2024
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última modificação
11/04/2024 11h42
Requerimento solicitando a viabilidade do
pagamento do piso para auxiliar técnico de saúde
bucal.
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