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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
21/02/2024
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última modificação
29/02/2024 12h16
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS
CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE
ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 07/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
21/03/2023
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última modificação
20/03/2024 15h45
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO PROGRAMA
FRENTE DE TRABALHO E RENDA “MÃOS DADAS
RESTAURANDO VIDAS”, NO MUNICÍPIO DE
ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 07/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
21/02/2024
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última modificação
07/03/2024 15h49
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 'SEMANA
MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE
LEITURA'".
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária - 2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 08/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
24/04/2024
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última modificação
01/11/2024 12h39
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a
elaboração e execução da Lei Orçamentária para
o exercício financeiro de 2025 e dá outras
providências".
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária - 2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
21/03/2024
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última modificação
21/03/2024 13h07
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE
SALARIAL AOS CARGOS DE FISIOTERAPEUTAS,
NUTRICIONISTAS, FONOAUDIÓLOGOS,
PSICÓLOGOS E FARMACÊUTICOS DE NÍVEL
SUPERIOR CONSTANTES NO PLANO DE CARGOS E
CARREIRA E DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE
MINAS/MG”.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
15/05/2024
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última modificação
01/11/2024 12h42
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A
TER A ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE
ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE
OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS
PÚBLICOS E PRIVADOS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária - 2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
15/05/2024
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última modificação
01/11/2024 12h46
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS
MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS
NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS, ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária - 2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
04/04/2023
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última modificação
21/03/2024 13h24
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALVORADA DE
MINAS A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO
(CONVÊNIO DE ESTÁGIO) TÉCNICA, DIDÁTICA E
CIENTÍFICA COM A ESCOLA TECNICA YMBALO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
15/05/2024
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última modificação
01/11/2024 12h53
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO
DO PROGRAMA VACINAÇÃO DO IDOSO EM CASA
NO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS – MG.
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária - 2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
18/04/2023
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última modificação
21/03/2024 13h46
“INSTITUI NO MUNICÍPIO AS FESTIVIDADES DOS
MOTOCICLISTAS NO MÊS DE AGOSTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
