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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
21/02/2024
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última modificação
29/02/2024 12h16
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS
CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE
ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 07/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
21/03/2023
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última modificação
20/03/2024 15h45
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO PROGRAMA
FRENTE DE TRABALHO E RENDA “MÃOS DADAS
RESTAURANDO VIDAS”, NO MUNICÍPIO DE
ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 07/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
21/02/2024
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última modificação
07/03/2024 15h49
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 'SEMANA
MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE
LEITURA'".
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária - 2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
21/03/2024
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última modificação
21/03/2024 13h07
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE
SALARIAL AOS CARGOS DE FISIOTERAPEUTAS,
NUTRICIONISTAS, FONOAUDIÓLOGOS,
PSICÓLOGOS E FARMACÊUTICOS DE NÍVEL
SUPERIOR CONSTANTES NO PLANO DE CARGOS E
CARREIRA E DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE
MINAS/MG”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
04/04/2023
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última modificação
21/03/2024 13h24
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALVORADA DE
MINAS A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO
(CONVÊNIO DE ESTÁGIO) TÉCNICA, DIDÁTICA E
CIENTÍFICA COM A ESCOLA TECNICA YMBALO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
18/04/2023
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última modificação
21/03/2024 13h46
“INSTITUI NO MUNICÍPIO AS FESTIVIDADES DOS
MOTOCICLISTAS NO MÊS DE AGOSTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
25/04/2023
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última modificação
22/03/2024 10h05
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura
de créditos suplementares durante a execução do
Orçamento Municipal no Exercício de 2023, e
altera a redação do Inciso II, no art.4 º da lei
Municipal nº 1061, de 12 de dezembro de 2022.
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
09/05/2023
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última modificação
22/03/2024 10h22
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
ARTISTAS DA TERRA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
09/05/2023
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última modificação
22/03/2024 10h29
RECONHECE NO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE
MINAS O MÊS DE ABRIL COMO MÊS DA ATIVIDADE
FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
09/05/2023
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última modificação
22/03/2024 10h32
Institui o Fundo Rotativo Municipal de Apoio à
Agricultura e Pecuária e dá outras providencias.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
