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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
29/05/2024
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última modificação
01/11/2024 13h00
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a
elaboração e execução da Lei Orçamentária para
o exercício financeiro de 2025 e dá outras
providências”
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Projetos de Lei Ordinária - 2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
25/04/2023
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última modificação
22/03/2024 10h05
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura
de créditos suplementares durante a execução do
Orçamento Municipal no Exercício de 2023, e
altera a redação do Inciso II, no art.4 º da lei
Municipal nº 1061, de 12 de dezembro de 2022.
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
29/05/2024
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última modificação
01/11/2024 13h04
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial ao Orçamento do Município de Alvorada
de Minas para o exercício financeiro de 2024 e
atualiza a Lei Municipal nº 1.025/2021 - que
dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de
2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da
Lei 4.320/1964 e das outras providências.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
09/05/2023
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última modificação
22/03/2024 10h22
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
ARTISTAS DA TERRA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
09/05/2023
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última modificação
22/03/2024 10h29
RECONHECE NO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE
MINAS O MÊS DE ABRIL COMO MÊS DA ATIVIDADE
FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
09/05/2023
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última modificação
22/03/2024 10h32
Institui o Fundo Rotativo Municipal de Apoio à
Agricultura e Pecuária e dá outras providencias.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
17/05/2023
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última modificação
22/03/2024 10h36
''Dispõe sobre denominação de ruas no
Loteamento Miranda"
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
06/06/2023
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última modificação
22/03/2024 10h42
"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU
OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE
MINAS/MG, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º, E
4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES
DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE
PEQUENO VALOR (RPV)".
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
06/06/2023
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última modificação
22/03/2024 11h06
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a
elaboração e execução da Lei Orçamentária para
o exercício financeiro de 2024 e dá outras
providências”
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
20/06/2023
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última modificação
22/03/2024 11h12
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS
A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A
CARITAS ARQUIDIOCESANA DE DIAMANTINA –
CAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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