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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N º 10/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
04/04/2023
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última modificação
21/03/2024 14h46
INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E
AUTORIZA SUA VINCULAÇÃO AO SERVIÇO DE
INSPEÇÃO REGIONAL A SER IMPLANTADO PELO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO
DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS DEFIN
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
21/11/2023
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última modificação
12/04/2024 11h58
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
26/03/2024
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última modificação
10/06/2024 14h51
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos do Município de Alvorada de Minas,
pertencentes à Administração Direta e Indireta
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Projetos de Lei Complementar - 2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
03/10/2023
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última modificação
11/04/2024 15h17
INSTITUI A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PSICÓLOGOS E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES
PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO
DE ALVORADADA DE MINAS.
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
04/04/2023
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última modificação
22/04/2024 11h24
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE
SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE
MINAS
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Projetos de Lei Complementar- 2023
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REQUERIMENTO Nº 14/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
05/02/2024
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última modificação
13/03/2024 10h07
A vereadora abaixo assinado, nos termos do
artigo 178 e 179 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, apresenta REQUERIMENTO,
propondo que seja oficiado ao Prefeito Municipal
parar que verifique a possibilidade da retirada de
enxurradas, roçagem nas beiras das estradas das
áreas rurais e adjacências nas estradas das
localidades do Ribeirão de Trás, Jaguará e
principalmente estrada Alvorada/Ribeirão.
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Requerimentos - 2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2023
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
28/02/2023
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última modificação
20/03/2024 15h22
DISCIPLINA A CONCESSÃO DAS DIÁRIAS A
VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA
MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei Ordinária - 2023
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REQUERIMENTO Nº 46/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
04/03/2024
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última modificação
20/03/2024 11h55
A vereadora abaixo assinado, nos termos do
artigo 178 e 179 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, apresenta REQUERIMENTO
para que proceda ao conserto ou troca do fogão
industrial na Escola Municipal Retiro do Limoeiro,
consoante fotos em anexo e que demonstram o
precário estado .
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Matérias Legislativas
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Requerimentos - 2024
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REQUERIMENTO Nº 81/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
11/04/2024
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última modificação
11/06/2024 11h22
Solicitação de instalação de uma Caíxa d'água na
localidade dta Fazenda da Ponte, Alvorada de
Minas/MG.
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Processo Legislativo
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Requerimentos - 2024
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REQUERIMENTO Nº 62/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
02/04/2024
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última modificação
11/04/2024 09h53
Solicita a providencias em caráter de urgência
para analise e tomada de providências quanto ao
morador Jonas de Oliveira Santos, Imóvel situado
na rua Beira Rio, número 199, e que se encontra
próximo a elevatória de rede de esgoto (Parte
baixo do Lavrado), sendo o principal impactado
quanto às obras. Salienta que o mesmo está
aberto a negociações com vistas a
desapropriação integral do imóvel, que consta
inclusive com casa construída. Destarte, solicita,
se possível que o Executivo providencie através
do setor responsável a medição para negociação.
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Processo Legislativo
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Requerimentos - 2024
