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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
07/06/2024
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última modificação
10/06/2024 15h44
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO
ÚNICO, DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI ORDINÁRIA
Nº 1121/2024 QUE DIVULGA A RELAÇÃO DOS
MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS
NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS, ESTADO DE
MINAS GERAIS.
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Complementar - 2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
29/05/2024
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última modificação
10/06/2024 15h39
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº
1106/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei Complementar - 2024
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REQUERIMENTO Nº 90/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
27/05/2024
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última modificação
11/06/2024 12h10
Solicita em caráter emergencial solução para as
Rua: Professor Carvalho, Rua Princesa Isabel, Rua
Rui Barbosa, Rua do Serro , com pavimentação
asfáltica ou troca/manutenção dos bloquetes
sextavados.
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Requerimentos - 2024
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REQUERIMENTO Nº 89/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
27/05/2024
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última modificação
11/06/2024 11h55
Propõe que seja oficiado ao Prefeito Municipal,
Secretaria de Educação e Secretária de Saúde
para que informe se há no município ações
voltadas para saúde mental dos profissionais da
educação e se positivo que elenque quais.
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Requerimentos - 2024
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REQUERIMENTO Nº 88/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
27/05/2024
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última modificação
11/06/2024 11h50
Propõe que seja oficiado ao Prefeito Municipal
para que informe se já há procedimento licitatório
para contratação de empresa responsável pelas
reformas necessárias e urgentes em todas as
escolas do município.
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Requerimentos - 2024
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REQUERIMENTO Nº 87/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
27/05/2024
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última modificação
11/06/2024 11h44
Propõe que seja oficiado ao Prefeito Municipal
parar que informe quais foram as medidas
tomadas para resolver o problema do atraso do
transporte escolar da rota Jaguara e Taquaruçu
no turno da tarde na Escola Municipal Retiro do
Limoeiro, visto que o problema tem
comprometido a carga horária dos alunos o que
acarreta via de consequência queda no
rendimento e aprendizado escolar
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Requerimentos - 2024
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REQUERIMENTO Nº 86/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
27/05/2024
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última modificação
11/06/2024 11h39
Solicita a urgência com melhorias na rua
Raimundo Januário dos Santos, eis que com
valetas para instalações com rede de água e
calçamento com bloquete.
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Requerimentos - 2024
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REQUERIMENTO Nº 85/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
27/05/2024
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última modificação
11/06/2024 11h36
Propõe que seja oficiado ao Prefeito Municipal
para que informe a data das ligações das
extensões de rede de água na comunidade de
Ribeirão de Trás.
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Requerimentos - 2024
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REQUERIMENTO Nº 84/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
27/05/2024
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última modificação
11/06/2024 11h32
Solicitação de informações e providências no
transporte da aluna M.L.P, estudante do Ensino
Médio do turno noturno que permanece sem
assistência no transporte escolar para chegar e
regressar até sua residência.
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Requerimentos - 2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2024
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por Silvia Sandra Alves de Campos
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publicado
21/05/2024
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última modificação
10/06/2024 15h35
REVOGA A REDAÇÃO DO § 6º, DO ARTIGO 17, DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2024, QUE “DISPÕE
SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
REMUNERAÇÕES - PCCR - DOS SERVIDORES
PÚBLICOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA
DE MINAS.”
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